Isenção de pagamento de tributo é faculdade e não imunidade, diz TJMT

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

Instrumento particular de doação com cláusula de reversão

Na TV, Lula faz propaganda antimudança

Isenção do IR para aposentados e pensionistas: como obter o benefício?

Por Bruno Farias.

IR deve ficar mais alto em 2015

OAB pediu prioridade ao STF para julgar a ação que reajusta a tabela do IR pela inflação

Aprovados fim de fator previdenciário e aposentadoria especial para donas-de-casa e portadores de deficiência

O Crédito Financeiro do ICMS - Artigo 20, § 1º, da Lei Complementar N° 87/96 - Bens de Uso, Consumo e Ativo Permanente e o seu Regime no IVA do Mercado Comum Europeu

André Luiz Carvalho Estrella - Ex-Fiscal de Tributos Estaduais de Minas Gerais - Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT - Representante da Fazenda no Conselho de Contribuintes/RJ - Procurador do Estado do Rio de Janeiro - Advogado

Análise acerca da aplicação data da perícia médica judicial como parâmetro de início da incapacidade laborativa do segurado

Social e suas prioridades, discorrer sobre a modalidade do benefício por incapacidade e as exigências

OAB Uberlândia promove 2º Congresso de Direito Tributário

Evento, que acontece nos dias 25, 26 e 27 de maio, contará com a presença de escritórios consagrados, como o Sacha Calmon Misabel Derzi.

STF impede aumento de alíquota previdenciária de servidores do Mato Grosso

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão judicial que impediu o aumento da alíquota da contribuição previdenciária da polícia e dos bombeiros militares do estado do Mato Grosso.

CBF tem pedido de embargo negado e indenizará torcedor

CBF é condenada a indenizar torcedor por anulação de jogo

Brasileiros defendem proteção estatal de direitos trabalhistas

Aumento do mínimo em 2006 pode superar proposta do governo

Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia

Valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não tenha caráter salarial para efeitos de apuração de outros benefícios trabalhistas, é verba de natureza remuneratória

Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime contra a ordem tributária. Sonegação fiscal.

O dolo do tipo penal do referido dispositivo legal é genérico.

Especialista explica como funciona inclusão de processos trabalhistas no eSocial

Por Tarcilla Góes.

A aplicação da Lei da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho

artigo com método dedutivo, documental e interdisciplinar, debruçar-se-á sobre normas, leis e doutrinas

As Práticas Inclusivas a Favor das Pessoas com Deficiência Auditiva

diz respeito ao deficiente auditivo; e, analisar sobre a inclusão do deficiente auditivo no Brasil